sexta-feira, 11 de Abril de 2014

O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO É QUESTÃO DE DIREITOS HUMANOS

A problemática dos direitos humanos remonta desde o século XVIII, com precedentes na Inglaterra (1683) e na Constituição Americana (1787), ma foi a Revolução Francesa de 1789, que abriu caminho ao difícil processo dos Direitos Humanos, ao estabelecer, na DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO, princípios que consideravam válidos para toda humanidade, quiseram realizar o sonho de Emancipação que marcou o século XVIII.

Foram valores de Liberdade, Igualdade,  Fraternidade, saídos da Revolução Francesa que consagraram os Direitos civis e políticos(direito à vida, `prosperidade, ao voto, de associação etc...). Surge assim a 1ª GERAÇÃO DPOS DIRECTOS DO HOMEM.

No período entre 1830 - 1840 começaram afirmar-se os direitos Económicos e Sociais, em resposta as péssimas condições de vida da classe operária surgida com a Revolução Industrial (direito ao trabalho, à greve, à protecção social etc...) É a 2ª GERAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM.

Os actos de barbárie cometidos durante a 2ª Guerra Mundial levou a que, à 10 de Dezembro de 1948, tenha sido aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a Declaração Universal dos Direitos do Homem, «como ideal a atingir por todos os Povos e Nações».

Alargam-se assim os direitos às liberdades cívis e políticas, nomeadamente o direito à Satisfação de Necessidades Vitais Primárias ou Essenciais. Proclama-se o Direito da Integridade de qualquer cidadão - proibição da tortura e de penas ou tratamento cruéis ou degradantes.

Na década de 60 do século XX tomou-se consciência do respeito para com o ambiente ( a sua protecção ). Surge a 3ª GERAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM: direito à paz, a um ambiente são, ao património comum da humanidade, enfim ao Direito ao desenvolvimento.         


quarta-feira, 4 de Dezembro de 2013

ANGOLA : CONJUNTURA DA TRANSIÇÃO PARA INDEPENDÊNCIA

Portugal, potência colonizadora de Angola, recusava, na pessoa de Salazar, em conceder a independência de Angola, afirmando que Angola era parte integrante de Portugal e que seus habitantes eram também portugueses, pelo que não se justificava a independência.

Face a recusa de Portugal em promover a descolonização, surgem em Angola na decada de 1950 as primeiras organizações políticas e anticoloniais, o MPLA (Movimento popular de libertação de Angola) e a UPA/FNLA (Frente Nacional de Libertação de Angola) e na segunda metade da decada de 1960 a UNITA (União Nacional para Independência Total de Angola). Começava, assim, em Angola a Luta de Libertação Nacional que teve início em 1961 e que durou aproximadamente 14 anos.

A intensidade da Luta Armada, o seu arrastamento, e o elevado número de vítimas contribuíram para o Golpe de Estado de 25 de Abril de 1974 em Portugal. A queda do Governo Fascista de Salazar, foi uma consequência das Guerras de Libertação Nacional nas ex-coloniais (Angola, Moçambique, Guiné Bissau/Cabo Verde e S. Tomé), aceleraram o processo para Independência destes territórios.

Portugal voltou a ser um País democrático, abrindo caminho para o início do Processo de Descolonização de Angola e a criação de condições para o debate.

Os Movimentos de Libertação declararam imediatamente, que só aceitariam negociar com as autoridades Portuguesas se estes reconhecerem o Direito à independência a curto prazo.

Começavam, então, as coversações entre as partes: Governo de Portugal e a parte Angolana representada pelos 3 (três) Movimentos de Libertação (MPLA, FNLA e UNITA).

Em Junho de 1974, na Conferência de Lusaka, e em Agosto do mesmo ano, na ONU foram dados passos decisivos para o Processo de Descolonização que levaria Angola à Independência.


NO QUÉNIA: FRENTE COMUM PARA CONVERSAÇÕES EM PORTUGAL(ALVOR)

Em Mombaça, e na presença de Jomo Kenyatta, presidente do Quénia, os Responsáveis dos principais Movimentos de Libertação, Holden Roberto, da FNLA, Agostinho Neto, do MPLA, e Jonas Savimbi, da UNITA, acordaram uma Frente Comum com vista as Negociações marcadas para Portugal, com o objectivo de alcançar rapidamente a Independência de Angola.

No final da reunião os Lideres Angolanos reconhecem-se uns aos outros como Partidos independentes, com iguais Direitos e Responsabilidades     

sábado, 5 de Outubro de 2013

O VENDAVAL EUROPEU

Os europeus não apreenderam as lições do passado. A história não se apaga. A história é um indicador que nos ajuda a ler os sinais do tempo.

A Grande Depressão dos anos 30 do século XX, devia servir de lição para os europeus e para o mundo no geral. Foram as políticas liberais capitalistas, que levaram ao exacerbar dos Nacionalismos na Europa e que deu origem à Regimes Ditatoriais, como foram os casos do Nazismo na Alemanha, Fascismo na Itália e Portugal, Franquismo em Espanha etc...

As políticas de austeridade que vimos acompanhando nos países da UE (união europeia), podem levar a desintegração de alguns países europeus, pondo mesmo em causa a sobrevivência da moeda única - o euro -. A verdade seja dita, estes países perderam parte da sua soberania...

A União Europeia é uma manta de retalhos, onde cada retalho tem um peso e um valor. A hegemonia da Alemanha e da França na Europa, são provas efetivas de que a Europa precisa de um novo tipo de políticas de integração baseada na solidariedade colectiva, tento sempre em atenção, que a Europa não é uma unidade como tal, mas um agregado de povos com realidades diferentes umas das outras...

     

sexta-feira, 28 de Junho de 2013

ANGOLA - A CONJUNTURA DA TRANSIÇÃO PARA INDEPENDÊNCIA

Portugal, então potência colonizadora de Angola, recusava na pessoa de António de Oliveira Salazar, em conceder a independência de Angola, afirmando que Angola era parte integrante de Portugal e que os seus habitantes eram também portugueses, pelo que não se justificava a independência.

Face a recusa de Portugal em promover a descolonização, surgem  em Angola na década de 1950 as primeiras Organizações Políticas anticoloniais: a FNLA (Frente Nacional de Libertação de Angola), MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola), e na segunda metade da década de 1960surge a UNITA (União Nacional para Independência Total de Angola). Começava, assim em Angola a Luta de Libertação Nacional que teve início em 1961 e que durou aproximadamente 14 anos.

A intensidade da Luta Armada, o seu arrastamento, e o elevado número de vítimas, contribuíram para o Golpe de Estado de 25 de Abril de 1974 em Portugal. A queda do Governo Fascista de Portugal, foi uma consequência das Guerras de Libertação Nacional nas então colonias ( Angola, Guiné Bissau  Moçambique...), aceleraram o processo para independência desses territórios.

Portugal voltou a ser um país Democrático, abrindo caminho para o início do processo de Descolonização de Angola e a criação de condições para o Debate.

Os Movimentos de Libertação de Angola, declararam imediatamente que só aceitariam negociar com as autoridades portuguesas se estes reconhecerem o Direito à Independência e a curto prazo. Começavam, então, as conversações entre as partes: a parte angolana, representada pelos três (3) Movimentos de Libertação (FNLA, MPLA e UNITA).

Em Julho de 1974, na Conferência de Lusaka, e em Agosto do mesmo ano, ONU foram dados os passos decisivos para o processo de descolonização que levaria Angola à Independência.


NO QUÉNIA: FRENTE COMUM PARA CONVERSAÇÕES EM PORTUGAL

Em Mombaça, e na presença de Jomo Kenyatta, presidente do Quénia, os responsáveis dos principais Movimentos de Libertação de Angola, Holden Roberto, da FNLA, Agostinho Neto, do MPLA e Jonas Savimbi, da UNITA, acordaram uma Frente Comum com vista as negociações marcadas para Portugal, com o objectivo de alcançar rapidamente à Independência de Angola.

No final da reunião os Líderes angolanos reconhecem-se uns aos outros como partidos independentes, com iguais direitos e responsabilidades. Acordaram ainda, não estarem preparados para assumir imediatamente o poder e que é necessário um período de transição, no qual Portugal colabore, antes de a Independência lhes ser dada.

Em Mombaça foi elaborada de 3 e 5 de Janeiro de 1975, pelos três Movimentos uma Declaração de princípios que tinha em vista uma Frente Única para a Cimeira que se realizaria em Portugal a partir de 10 de Janeiro de 1975 com o Governo Português.

 Realizavam-se assim, de 10 à 15 de Janeiro de 1975, os Acordos de Alvor que entre vários pontos firmados destacam-se os seguintes: o Estado Português reconhece os Movimentos de Libertação - FNLA, MPLA e UNITA, como únicos e legítimos representantes do Povo Angolano; reafirma o reconhecimento do direito à Independência e afirma que Angola constitui uma entidade una e indivisível, nos seus limites geográficos e políticos atuais; marcação para 11 de Novembro de 1975, a data da proclamação da Independência; formação de um Governo de Transição à empossar em 31 de Janeiro de 1975; composição das forças armadas unificadas; aspectos relacionados com os desalojados angolanos e o reagrupamento de pessoas; a organização, por parte do Governo de Transição, das eleições para uma assembleia Constituinte, no prazo de nove (9) meses, a parir de 31 de Janeiro de 1975; candidaturas serão vedadas a todas as forças politicas com excepção dos Movimentos signatários deste Acordo - a FNLA, o MPLA e a UNITA - reconhecidos pelo Governo Português como únicos representantes legítimos do povo angolano...

quarta-feira, 24 de Abril de 2013

O FIM DO REGIME DO APARTHEID NA ÁFRICA DO SUL

Depois de um longo período, sob dominação do regime de Apartheid, e com maior incidência na 2ª metade do século XX, os Nacionalistas Sul africanos e todos aqueles Sul Africanos amantes da Paz, da Democrácia, da Integração entre os Povos e do Pregresso, moveram uma Luta de Resistência contra a menoria Branca que Governava à África do Sul e mantinha os seus concidadãos negros e não só, sob opressão.

Os Países da região da África Austral integrados no Movimento PLF (Países da Linha da Frente), e mais tarde na SADCC, desenvolveram esforços no sentido de ver livre do Apartheid e da Implementação de um Regime Multiracial e Democrático na África do Sul.

Após uma longa e decisiva caminhada, a África do Sul entrava apartir de 1990 num Processo de Transição que culminária com as Primeiras Eleições Multiraciais e Democráticas, que tiveram lugar à 27 de Abril de 1994 e eleigia Nelson Mandela, como o primeiro (1º) presidente negro da história da África do Sul.

Com a queda do Apartheid na África do Sul, estavam assim, coroados de exitos os esforços e empenho dos países da sub - região da África Austral, assim como da comunidade internacionalque sempre condenaram o regime odiondo do apartheid...       

quarta-feira, 10 de Abril de 2013

A INDEPENDÊNCIA DA NAMIBIA

A independência da Namibia proclamada à 21 de Março de 1990, teve o engajamento dos PLF(países da linha da Frente), da SADCC, de países amigos e em particular a grande contríbuição de Angola no apoio as forças que lutavam para a libertação e independência da Namibia.

Angola ajudou politicamente, assim como militarmente a Namibia. Neste contexto a África do Sul atacava e ocupava militarmente regiões do sul de Angola, alegando perseguição às forças da Swapo (braço armado para libertação da Namibia), que tinham bases em Angola e também treinados por angolanos. 

O processo para independência da Namibia teve contornos difíceis que levou à confrontações direitas de forças regulares da África do Sul, que combatiam as forças armadas angolanas (Fapla), que se batiam lado à lado com as forças armadas cubanas, que ajudavam o Governo e o Estado angolanos a defenderem-se da invasão estrangeira.

A situação na região da África Austral tornava-se intóleravel e insustentavel. O regime do Apartheid (da África do Sul), intensificava as suas acções belicistas no interior da Namibia e nos territórios vizinhos.

Os Países da Linha da Frente e vários países progressitas, coordenaram esforços com as Nações Unidas sobre a aplicação da Resolução 435/78 do Conselho de Segurança de 29 de Setembro sobre a independência da Namibia.

Perante este embrolhaço, as Nações Unidas empenhavam-se na busca de uma solução pacífica que podesse pôr fim os confrontos na África Austral, assim como levar a Namibia à independência.

Depois de várias sessões de negociação, na sede das Nações Unidas, a África do Sul concordaria conceder à independência da Namibia e a retirada de suas forças militares do território angolano e em contra partida, Angola aceitava a retirada faseada das forças militares cubanas que apoiavam as forças angolanas.   

Foi neste sentido que se confirmava a assinatura dos ACORDOS DE NOVA IORQUE à 22 de Dezembro de 1988 que punha fim em parte a instabilidade na África Austral e começava o Processo de Descolonização da Namibia.

quarta-feira, 20 de Março de 2013

A LINHA DA FRENTE: OBJECTIVOS DA SUA CRIAÇÃO

A Linha da Frente foi a primeira forma de Coordenação e Integração Regional formalmente reconhecida dos países da África Austral e visava a Mobilização e Cooperação de esforços para fortalecer os Movimentos de Libertação Nacional que lutavam contra a opressão colonial na regão.

Por iniciativa dos presidentes, Agostinho Neto - Angola, Samôra Marchel - Moçambique, Seretse Khana - Botswana, Julius Nierere - Tanzânia e Kenneth Kaunda - Zâmbia, foi criada a LINHA DA FRENTE, em Abril de 1977.

Os países da Linha da Frente, uniram esforços no sentido de travar as acções de desestabilização militar, desencadeadas pelo regime do Apartheid da África do Sul contra os países independentes da região.

A Linha da Frente, tinha por objectivo a libertação total dos povos e territórios oprimidos e sob dominação política, económica e social na África Austral.

A independência do Zimbabwe foi sem dúvidas uma victória do movimento da Linha da Frente:

Solidificada a organização, os estados independentes da região sentiram a necessidade de se engajarem no seu desenvolvimento socio-económico, com vista à irradicação da pobreza dos países e povos da região. Foi assim que, resolveram criar à 1 de Abril de 1980 em Lusaka a Conferência para a Cooperação de Desenvolvimento da África Austral (SADCC), cujo objectivo era tornar a região forte economicamente e livre da dependência economica que alguns países tinham da África do Sul.

Na Cimeira de 17 de Agosto de 1992 em Windhoek, os chefes de estado e de governo da região, livre do colonialismo, não obstante a guerra civil, que ainda se fazia sentir em alguns países da região (Angola e Moçambique), a Conferência para a Coordenação e Desenvolvimento da África Austral (SADCC) , deu lugar a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), com o objectivo de promover a paz, reduzir a pobreza, melhorar o nivel de vida na região, fomento da cooperação nas estratégias económicas etc...